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O Salário-família é o benefício pago pela Previdência Social Brasileira ou Segurança Social Portuguesa aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda para ajudar no sustento de filhos, garantindo uma quota por filho e por emprego.
Esse benefício é de extrema importância para famílias de baixa renda, auxiliando nas finanças da residência e garantindo que muito jovens continuem a estudar.
Através do nosso texto, confira todas as informações sobre o Salário-família, incluindo quem tem direito ao benefício.
Saiba o que é Salário-família e quem tem direito
O Salário-família é um benefício destinado a trabalhadores, possuindo um valor adicional ao salário que varia de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez de qualquer idade.
Os trabalhadores de empresas, trabalhadores avulsos e empregados domésticos que ganham até R$ 1.655,98 por mês, têm direito ao benefício do Salário-família.
Aqueles que preencherem os devidos requisitos, poderão receber R$ 56,47 por cada filho. Esse valor adicional é pago pelo empregador, o qual é compensado pela Previdência Social.
Para contar com esse benefício, é preciso que o empregado faça a requisição para a empresa ou patrão, no caso de empregado doméstico. Já trabalhadores avulsos, deverão solicitar o adicional ao sindicato ou órgão responsável pelos trabalhadores de sua área.
Vale destacar mais algumas outras informações acerca deste benefício, sendo elas:
- Os dois pais têm direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão;
- Caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada;
- Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade;
- Caso o cidadão esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.
Confira quem tem direito a receber o Salário-família
O Salário-família não é restrito a apenas um dos pais, sendo possível que ambos contem com este benefício. Para isso, é necessário que os dois estejam empregados e recebam até R$ 1.655,98.
Para casos de trabalhadores afastados do trabalho por motivos de auxílio-doença ou aposentadoria, seja por idade, invalidez ou idade rural, é necessário realizar o pedido do benefício diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao Salário-família, caso tenham mais de 65 anos e sejam homens, ou tenham 60 anos e sejam mulheres, e também possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.
Saiba como solicitar este benefício
O empregado que cumprir os pré-requisitos exigidos para receber este benefício, deverá preencher o formulário próprio do benefício e apresentar os seguintes documentos da criança, seja ao empregador ou ao INSS:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente de até 14 anos, ou filhos com invalidez de qualquer idade;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos.
Lembrando que enteados também podem ser considerados para o Salário-família, desde que estes sejam dependentes economicamente do trabalhador que está solicitando e cumpra os demais requisitos.
Veja o valor do Salário-família
Como dito anteriormente, o valor do benefício Salário-família varia consoante o número de filhos que o trabalhador possui, sendo eles menores de 14 anos ou portadores de deficiências de qualquer idade.
Cada dependente que cumpra com os pré-requisitos poderá garantir uma quantia de R$ 56,47 por mês, de acordo com a tabela atualizada de 2022.
Desse modo:
- 1 filho: R$ 56,47;
- 2 filhos: R$ 112,94;
- 3 filhos: R$ 169,41;
- E assim por diante, sem limite.
Vale destacar que o valor costuma ser ajustado anualmente pelo governo e é definido por Portaria Ministerial.
Renovação
Para continuar a receber o benefício, é necessário que sua renovação seja feita anualmente. Desse modo, basta apresentar a caderneta de vacinação dos dependentes menores de seis anos todos os meses, ou o comprovante de frequência escolar dos dependentes de até 14 anos.
Conclusão
O Salário-família é um benefício fundamental para os trabalhadores de baixa renda no Brasil, proporcionando um alívio financeiro importante para as famílias em situações de vulnerabilidade. Esse benefício não só contribui para o sustento básico dos filhos e dependentes, mas também garante que eles tenham acesso a cuidados essenciais e continuidade na educação, o que é crucial para o desenvolvimento de sua cidadania e participação plena na sociedade.
A possibilidade de os dois pais solicitarem o benefício, desde que atendam aos requisitos, é um avanço significativo, pois reconhece a realidade de muitas famílias onde ambos os pais trabalham, mas ainda assim possuem uma renda que não é suficiente para suprir todas as necessidades de uma casa. Nesse contexto, o Salário-família torna-se um reforço que, embora pequeno em termos de valor monetário, tem um impacto significativo na qualidade de vida dessas famílias, oferecendo um suporte que pode fazer toda a diferença no dia a dia.
Outro ponto relevante é que o benefício não é restrito apenas aos trabalhadores ativos, mas também é destinado aos aposentados e trabalhadores afastados por motivo de doença ou invalidez. Isso demonstra a abrangência do programa, que não deixa de lado aqueles que, por algum motivo, não estão no mercado de trabalho, mas que ainda possuem responsabilidades familiares a cumprir. A possibilidade de ter acesso ao benefício durante o período de afastamento do trabalho é uma garantia de que a família não ficará desamparada, permitindo que os filhos continuem recebendo os cuidados necessários.
Além disso, o processo de solicitação e renovação é simples e exige a apresentação de documentos que são de fácil acesso à maioria dos trabalhadores, como certidões de nascimento, comprovantes de matrícula escolar e caderneta de vacinação. A exigência de renovação anual é uma maneira de garantir que o benefício continue sendo direcionado aos dependentes que ainda atendem aos critérios, o que ajuda a manter a justiça na distribuição desses recursos.
Por fim, o Salário-família representa uma importante ferramenta para a redução da desigualdade social no Brasil, especialmente em um país com grandes disparidades econômicas. Esse tipo de política pública tem o potencial de melhorar não apenas a vida imediata dos beneficiados, mas também de impactar positivamente o futuro das novas gerações, oferecendo uma base mais sólida para que possam crescer com melhores oportunidades. Portanto, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem acessar esse benefício, que pode ser um aliado valioso na melhoria das condições de vida das famílias brasileiras.