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No dia 28 de setembro de 2023, em uma quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que visa limitar os juros do rotativo do cartão de crédito. Essa medida tem sido amplamente debatida nos últimos anos devido às altas taxas cobradas pelas instituições financeiras, que frequentemente levam consumidores ao superendividamento. A aprovação desse projeto representa um passo importante na proteção dos consumidores brasileiros, que há anos enfrentam dificuldades para lidar com os juros abusivos do crédito rotativo.
Além disso, também foi aprovado um programa chamado Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas e foi lançado pelo Governo Federal. O texto votado pelo Senado, na data mencionada, mantém o conteúdo que já havia sido estabelecido pela Câmara dos Deputados no início de setembro. Essa manutenção do texto original significa que a proposta recebeu amplo apoio dentro do legislativo, o que pode acelerar sua implementação. A combinação dessas duas medidas — o limite aos juros do rotativo e o programa de renegociação de dívidas — tem o potencial de trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros.
De acordo com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto trará benefícios para a economia a longo prazo e ajudará a evitar que as pessoas fiquem presas em ciclos de endividamento contínuos. Isso ocorre porque, atualmente, muitos consumidores utilizam o crédito rotativo sem compreender completamente como os juros acumulam ao longo do tempo, tornando suas dívidas praticamente impagáveis. A falta de educação financeira, aliada às altas taxas de juros, cria um cenário em que o endividamento se torna uma bola de neve, dificultando a recuperação financeira das famílias.
Como funciona o rotativo do cartão de crédito?
O crédito rotativo é uma modalidade de pagamento oferecida pelos cartões de crédito. Ele entra em ação quando o cliente não consegue pagar a fatura integralmente. Nesse caso, o valor não pago é automaticamente convertido em um empréstimo, com juros que são adicionados à próxima fatura. Esses juros são conhecidos por serem os mais altos do mercado, muitas vezes superiores a 400% ao ano.
Esses juros vão se acumulando até que a fatura seja paga integralmente, o que pode resultar em uma enorme dívida em cascata. Se o cliente passar meses pagando apenas uma parte da fatura, os juros sobre juros se acumulam, criando uma situação em que a dívida inicial pode se multiplicar várias vezes. A taxa atual do crédito rotativo no Brasil é de 445,7% ao ano, uma das mais altas do mundo. Para comparação, países desenvolvidos possuem taxas muito menores para esse tipo de crédito, o que facilita a vida do consumidor e evita o superendividamento.
No entanto, o projeto aprovado no Senado não estabelece um limite específico para os juros do crédito rotativo. Em vez disso, dá um prazo de 90 dias, a partir da data de publicação, para que as instituições financeiras proponham um limite para o crédito rotativo. Essa proposta será avaliada e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão responsável pela regulação do sistema financeiro no Brasil.
Caso as instituições financeiras não cheguem a um acordo sobre um limite, foi estabelecido que o valor cobrado por esses bancos não poderá exceder o valor original da dívida do cliente. Isso significa que, mesmo com juros, a dívida não poderá ultrapassar o dobro do valor original, protegendo os consumidores de taxas abusivas. Essa medida é vista como uma vitória para os consumidores, que há anos lutam contra os juros exorbitantes do crédito rotativo.
Impacto da medida na economia
Essa decisão tem potencial para impactar a economia de diversas formas. Para os consumidores, representa um alívio financeiro significativo, uma vez que muitos brasileiros recorrem ao crédito rotativo como última alternativa para lidar com dificuldades financeiras. Com taxas mais justas, as famílias poderão quitar suas dívidas de forma mais rápida e eficiente, evitando o acúmulo de juros que tornam as dívidas impagáveis.
Para as instituições financeiras, a medida pode significar uma redução nos lucros obtidos com esses juros elevados. No entanto, especialistas acreditam que isso pode levar os bancos a buscar novas estratégias de concessão de crédito, como a oferta de produtos mais transparentes e acessíveis. A longo prazo, isso pode resultar em um mercado financeiro mais equilibrado e justo.
Outro aspecto importante a ser considerado é o impacto dessa medida no endividamento geral da população. Com taxas mais justas, mais pessoas podem conseguir pagar suas dívidas sem que elas se tornem impagáveis, evitando, assim, uma bola de neve financeira que pode afetar negativamente o consumo e a economia do país. Além disso, a medida pode incentivar o uso consciente do cartão de crédito, reduzindo a dependência desse tipo de financiamento.
O Banco Central e outras entidades econômicas vão monitorar os efeitos dessa medida para avaliar se ela será eficiente no longo prazo. A expectativa é que, com a redução dos juros do crédito rotativo, haja uma melhora no cenário de endividamento das famílias brasileiras, o que pode impulsionar o consumo e a economia como um todo.
Programa Desenrola Brasil
Além da proposta de limitar os juros do crédito rotativo do cartão de crédito, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou o programa Desenrola Brasil. Esse programa tem como objetivo ajudar os brasileiros que possuem dívidas ativas a regularizarem sua situação. Ele funciona por meio da renegociação da dívida, facilitando o pagamento e evitando que consumidores fiquem com restrições de crédito por longos períodos.
O programa foi criado em um momento crítico, pois o endividamento da população atingiu níveis preocupantes nos últimos anos. Segundo dados do Banco Central, milhões de brasileiros estão com contas em atraso, e a renegociação de dívidas pode ser a única alternativa para evitar que essas pessoas fiquem impedidas de acessar novos créditos. O Desenrola Brasil é dividido em duas faixas, cada uma destinada a um perfil específico de endividados.
Faixa 1:
- Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640,00.
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
- As negociações são realizadas por meio de uma plataforma criada pelo Governo Federal.
Faixa 2:
- Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
- Nesse caso, as negociações são feitas diretamente com as instituições financeiras onde você possui a dívida.
Com essa divisão, o programa busca atender diferentes perfis de endividados, garantindo acesso a soluções adaptadas à realidade financeira de cada grupo. O Desenrola Brasil é visto como uma iniciativa importante para reduzir o número de inadimplentes no país e ajudar as famílias a reconstruírem suas finanças.
Conclusão
A aprovação do projeto que limita os juros do rotativo do cartão de crédito e a implementação do programa Desenrola Brasil representam avanços significativos na proteção dos consumidores brasileiros. Essas medidas têm o potencial de trazer alívio financeiro para milhões de pessoas, além de contribuir para a redução do endividamento e a promoção de um mercado financeiro mais justo e equilibrado.
No entanto, é importante ressaltar que a educação financeira continua sendo um fator crucial para evitar o superendividamento. Enquanto as medidas legislativas ajudam a proteger os consumidores, é fundamental que as pessoas também se informem sobre como usar o crédito de forma responsável e consciente. Com essas iniciativas, o Brasil dá um passo importante em direção a uma economia mais inclusiva e sustentável.especialmente na era da internet.