Termos de Uso

Última Atualização: 10 de março de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e plataformas digitais disponibilizados pela SPUN MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.629.487/0001-89, com sede administrativa no Rio Grande do Sul, Brasil. Para fins jurídicos, esta empresa atua como Controladora dos dados coletados.

Estes Termos aplicam-se ao uso do site:

https://emprestimo.altarendabr.com/

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar o site https://emprestimo.altarendabr.com/, bem como qualquer subdomínio, aplicativo ou formulário pertencente à Controladora ou às empresas de seu grupo econômico, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ESCOPO DE APLICAÇÃO

1.2. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Controladora e o usuário. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente a utilização do portal.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÃO DE IDADE

2.1. O conteúdo e os serviços deste portal são direcionados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2. A Controladora não solicita e não processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado uso do site por menores, qualquer registro associado poderá ser removido imediatamente.

3. NATUREZA DO SERVIÇO E AVISO LEGAL (DISCLAIMER FINANCEIRO)

3.1. Caráter Informativo
O portal atua exclusivamente na curadoria de conteúdos sobre finanças pessoais, crédito e empréstimos, além da divulgação de produtos financeiros oferecidos por terceiros.

3.2. Inexistência de Vínculo Bancário
A Controladora não é uma instituição financeira, não concede empréstimos, não emite cartões de crédito e não realiza custódia de valores ou ativos financeiros.

3.3. Isenção de Consultoria Financeira
Nenhuma informação disponível no site deve ser interpretada como consultoria financeira, recomendação de investimento ou garantia de aprovação de crédito.

3.4. Autonomia de Decisão
O usuário reconhece que a contratação de qualquer produto financeiro mencionado no site constitui uma transação direta entre o usuário e a instituição financeira responsável, sem qualquer responsabilidade, garantia ou intermediação da Controladora.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE USO

4.1. Direitos Autorais
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, códigos-fonte, logotipos, layout, imagens, gráficos e bancos de dados, é de propriedade exclusiva da Controladora ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

4.2. Licença de Uso Limitada
É concedida ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo do portal apenas para fins pessoais e não comerciais.

4.3. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

5. INTERAÇÃO COM TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

5.1. O portal pode conter links que direcionam o usuário para sites de terceiros. A Controladora não possui controle sobre esses domínios e não se responsabiliza por:

5.2. O usuário reconhece que as instituições financeiras podem alterar condições de seus produtos a qualquer momento, sem comunicação prévia ao portal.

6. SEGURANÇA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Disponibilidade do Serviço
A Controladora emprega esforços para manter o portal disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante funcionamento ininterrupto devido a fatores como manutenção técnica, falhas de rede ou ataques cibernéticos.

6.2. Danos Indiretos
Em nenhuma circunstância a Controladora será responsável por danos indiretos, perdas financeiras, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do portal.

6.3. Segurança Digital
Embora o site utilize protocolos de segurança como SSL (HTTPS), o usuário é responsável por manter seus próprios dispositivos protegidos por antivírus, firewall e boas práticas de segurança digital.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do site, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

7.2. Compartilhamento Interno de Dados
O usuário concorda com o compartilhamento de informações entre empresas pertencentes ao grupo da Controladora, quando necessário para suporte, melhoria do serviço ou oferta de conteúdos relevantes, conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. INDENIZAÇÃO

8.1. O usuário concorda em indenizar e isentar a Controladora, seus diretores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou demanda, incluindo honorários advocatícios, decorrentes:

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

9.1. Independência das Cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

9.2. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.