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No dia 28 de setembro de 2023, em uma quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que visa limitar os juros do rotativo do cartão de crédito.
Além disso, também foi aprovado um programa chamado Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas e foi lançado pelo Governo Federal. O texto votado pelo Senado, na data mencionada, mantém o conteúdo que já havia sido estabelecido pela Câmara dos Deputados no início de setembro.
De acordo com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto trará benefícios para a economia a longo prazo e ajudará a evitar que as pessoas fiquem presas em ciclos de endividamento contínuos.
Rotativo do cartão de crédito
Falamos sobre a estipulação de um limite para o crédito rotativo do cartão, mas o que isso significa? Bem, o crédito rotativo funciona da seguinte maneira: quando o cliente não consegue pagar a fatura do cartão integralmente, são adicionados juros rotativos na próxima fatura. Esses juros são conhecidos por serem os mais altos do mercado.
Esses juros vão se acumulando até que a fatura seja paga integralmente, o que pode resultar em uma enorme dívida em cascata. Se o cliente passar meses pagando apenas uma parte da fatura, os juros sobre juros se acumulam. A taxa atual do crédito rotativo é de 445,7% ao ano.
No entanto, o projeto aprovado no Senado não estabelece um limite específico para os juros do crédito rotativo. Em vez disso, dá um prazo de 90 dias, a partir da data de publicação, para que as instituições financeiras proponham um limite para o crédito rotativo. Essa proposta será avaliada e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No entanto, já foi afirmado que, caso as instituições financeiras não cheguem a um acordo sobre um limite, o valor cobrado por esses bancos não poderá exceder o valor original da dívida do cliente. Isso garante que os clientes não terão que pagar os juros exorbitantes cobrados nessas situações.
Programa Desenrola Brasil
Além da proposta de limitar os juros do crédito rotativo do cartão de crédito, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou o programa Desenrola Brasil. Esse programa tem como objetivo ajudar os brasileiros que possuem dívidas ativas a regularizarem sua situação. Ele funciona por meio da renegociação da dívida, facilitando o pagamento.
No entanto, mesmo com esse programa, é importante ficar atento a possíveis golpes. Na era da internet, é necessário ter cuidado para se proteger contra fraudes. Aqui estão algumas maneiras de se proteger contra possíveis fraudes.
Além disso, o programa Desenrola Brasil foi dividido em duas categorias. Vamos apresentá-las a seguir.
Critérios de divisão do programa Desenrola Brasil
Como já mencionado, o programa Desenrola Brasil foi dividido em duas categorias, e aqui vamos especificá-las para que você possa entender melhor.
Faixa 1:
- Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640,00.
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
- As negociações são realizadas por meio de uma plataforma criada pelo Governo Federal.
Faixa 2:
- Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
- Nesse caso, as negociações são feitas diretamente com as instituições financeiras onde você possui a dívida.
É importante lembrar que o programa Desenrola Brasil já está disponível. Se você se enquadra na Faixa 1, deve acessar o site do programa e tentar fazer a negociação. Basta acessar sua conta Gov para garantir que está no site oficial.
Se você se enquadra na Faixa 2, procure a instituição onde possui a dívida para resolver diretamente com eles e obter informações sobre o processo de renegociação.
Lembre-se de ficar atento a possíveis golpes e tome medidas para se proteger contra fraudes, especialmente na era da internet.
